Resolução Tópico 3

RESOLUÇÃO TÓPICO 3

O Conselho de Segurança das Nações Unidas,

Manifestando preocupação com a escalada de violência e da morte de mais de 100.000 pessoas na Síria, incluindo mais de 10.000 crianças,

Condenando as violações generalizadas dos direitos humanos pelas autoridades sírias e de grupos oposicionistas, lembrando que os infratores deverão ser responsabilizados, e expressando o seu profundo pesar pela morte de milhares de pessoas na Síria,

Determinando que a situação na Síria continua a constituir uma ameaça à paz e à segurança internacionais;

1. Convoca uma nova conferência no próximo mês a fim de dar continuidade às negociações;

2. Decide manter-se atento à questão.

Signatários: Egito, EUA, Indonésia, Suíça, Dinamarca, Espanha , Japão, Arábia Saudita, França, Suécia.

Resolução crise 2

O Conselho De Segurança Decide

Reafirmando a importância da presença das tropas das Nações Unidas em território adjacente;

Levando em conta a violação constante dos Direitos Humanos Internacionais em território sírio;

Realçando a impossibilidade em uma negociação com grupos extremistas ;

  1. Afirma que a permanência das forças de paz das Nações Unidas nos campos de refugiados nos arredores do território sírio, se faz necessária para a defesa da dignidade e integridade moral e física dos refugiados sírios;
  2. Condena-se a violação dos Direitos Humanos Universais;

2.1 Exige que tanto forças legalistas, quanto de oposição , sigam e respeitem       a Carta de Direitos Humanos

  1. Lamenta o seqüestro da população civil nas cercanias do hospital em questão, gerido pela Cruz Vermelha;

3.1Exige que ações sejam tomadas por partes das autoridades competentes na região;

  1. Convoca o Estado do Kuwait, imediatamente, a suspender o financiamento do grupo Ahar al-shan, como instrumento de sanção política e econômica, com intuito de libertar, o mais rápido Possível, os reféns do Hospital Infantil, Al Ahal.

Signatários: OCI, ONU, Líbano, Espanha, Brasil, Omã, Noruega,  EAU, Egito, México, Bahrein, Bélgica

Resolução da crise! (MSF)

Proposta de Resolução da Crise #1

O Conselho de Segurança das Nações Unidas,

Visando a manutenção temporária do equilibro na região, pelo menos até que o CSNU defina as diretrizes da resolução do conflito civil sírio,

Reconhecendo a supremacia dos Direitos Humanos,

Prezando pela segurança dos sírios,

Considerando que os ataques generalizados e sistemáticos que ocorrem atualmente na Síria contra a população civil podem constituir crimes contra humanidade;

Expressando a sua deterioração em assegurar a proteção de civis, a passagem rápida e desimpedida de assistência humanitária;

1) Convoca uma rodada de negociações entre as partes do conflito intermediadas pelo enviado de paz da ONU, Lakhdar Brahimi, a se iniciar imediatamente;
1.1) Determina que deverão estar presentes representantes do governo Assad e membros da Coalizão Nacional Síria;
1.2) Decide que as negociações deverão circundar a decisão para um cessar fogo temporário de ambas as partes;

2) Decide se manter atento à questão.

Signatários: Egito, EUA, Rússia, Brasil, Franca, Reino Unido, México

Agenda!

Agenda:

1. A violação dos direitos humanos e do direito humanitário internacional no conflito;

1.1. Violência contra mulheres e crianças;

1.2. Assassinatos, ataques a escolas e hospitais, prisão arbitrária, detenção, tortura, maus-tratos, sequestros, raptos e desaparecimento forçado.

2. Operações de ajuda humanitária;

2.1. Acesso humanitário ao país, princípio da neutralidade médica, transporte e suprimentos.

3. Medidas a serem adotadas para a resolução do conflito;

3.1. Planos de solução.

– Equipe CSNU

Resolução: algumas elucidações

Olá, senhores delegados! Como falamos durante a revisão de regras, existem dois tipos de cláusulas em Resoluções: as cláusulas preambulares e as cláusulas operativas. As cláusulas preambulares expressam as considerações políticas discutidas e acordas pelos senhores e são sempre iniciadas por verbos no gerúndio (considerando, lembrando, etc). Por outro lado, em complementaridade às cláusulas preambulares, as cláusulas operativas dispõe as decisões tomadas por esse Conselho; sendo estas iniciadas por verbos no presente do indicativo (decide, clama, considera, etc).

Alguns exemplos de verbos:

A) Utilizados nas cláusulas preambulares: acreditando; afirmando; afirmando com; aprovando; reconhecendo; enfatizando; reafirmando; referindo-se; expressando sua apreciação; tendo recebido; conclamando; levando em consideração; esperando; enfatizando; observando; buscando; relembrando; notando ainda; etc.

B) Utilizados nas cláusulas operativas: aceita; acredita; clama; afirma; apóia; encoraja; reafirma; recomenda; enfatiza; confirma; autoriza; designa; lastima; determina que; recorda; relembra; endossa; condena; aprova; congratula; lamenta; resolve; solicita; urge.

Para melhor elucidar o que foi acima dito, por favor olhem abaixo um exemplo de resolução:

“O Conselho de Segurança das Nações Unidas,

Registrando que as alterações climáticas presenciadas em todo mundo têm forçado milhares de pessoas a abandonarem seus lares e, assim, se deslocar para outras regiões e até mesmo outros países;

Frisando que os deslocamentos populacionais em grande escala, sem qualquer regulamentação, podem afetar a estabilidade e a segurança internacional;

Agindo sob o Capítulo VII da Carta das Nações Unidas,

1. Determina o reconhecimento da categoria de refugiado ambiental perante a comunidade internacional;

2. Concede aos refugiados ambientais todos os direitos e assistência presentes no Estatuto dos Refugiados de 1951;

3. Exige aos países membros das Nações Unidas que promovam políticas que beneficiem a nova categoria;

4. Demanda ao Alto Comissariado das Nações Unidas uma reunião extraordinária para definir as diretrizes para promover o auxílio aos refugiados ambientais;

5. Decide permanecer atento à questão.”.

Membros do Conselho de Segurança – Permanentes e Rotativos

Na Convenção de Genebra a qual simulamos, alguns dos membros rotativos do Conselho de Segurança não estiveram presentes na reunião. Nesse sentido, a mesa diretora julgou pertinente, na tentativa de melhor adaptar a real Conferência de Genebra aos moldes desse comitê, substituir os membros ausentes pelas seguintes representações:

1. Arabia Saudita

2. Austrália

3. Catar

4. Coreia do Sul

5. Iraque

6. Jordânia

7. Kuwait

8. Líbano

9. Luxemburgo

10. Turquia

Lembrando, também, que os seguintes membros são os permanentes (P-5) e que têm, portanto, poder de veto:

1. Estados Unidos

2. Rússia

3. Reino Unido

4. China

5. França

Resumo de regras!!!

Documentos:

1) Documento de posição oficial (DPO): demonstra a posição oficial da política externa de uma delegação;

2) Agenda: contem os tópicos de discussão do comitê;

3) Documento de trabalho: documento de caráter informal que visa a reprodução de determinada opinião, informação ou similar a todo o comitê. Podem ser usadas notícias, fotos, vídeos, textos, etc;

4) Resolução: é o documento formal do CSNU, que determina a ação do órgão em relação a determinada questão. Deve ser produzida ao menos uma resolução por tópico da agenda. É necessária maioria qualificada (2/3) para aprovação (e, claro, sem veto dos membros permanentes);

5) Emenda: podem ser de adição, subtração ou modificação. É necessário ¼ dos países participantes como signatários para que seja submetida à votação. Para que seja aprovada (e, portanto, seja adicionada à proposta de resolução em pauta) é necessária aprovação de maioria simples (1/2 +1).

Questões:

1) Dúvida (?): pode ser levantada se houver dúvida relativa ao procedimento do comitê. Ex: “qual o tempo de discurso?”;

2) Ordem (?!): pode ser colocada mediante erro procedimental da mesa diretora. Ex: a mesa pulou uma delegação na lista de oradores;

3) Privilégio Pessoal (!!!): pode ser usada se: a) houver qualquer impedimento que impossibilite o delegado de escutar o discurso que está sendo proferido; b) um delegado se sentir pessoalmente ofendido (e não a sua representação) pelo discurso de outro delegado. Vale lembrar que a questão de privilégio pessoal é a única que tem a prerrogativa de interromper o discurso de outro delegado (ainda que deva ser usada com parcimônia).

Moções:

1) Debate moderado: é o debate no qual a lista de oradores é temporariamente suspensa em favor do sistema de levantamento de placas. Ao ser colocada, a moção deve conter o tempo total do debate, número de discursos a serem proferidos, tempo de discurso e justificativa. Se pertinente, a mesa diretora colocará a moção em votação, que necessita maioria simples para ser aprovada.

2) Debate não moderado: nessa modalidade de debate fica suspensa a moderação da mesa diretora, de forma que os delegados podem transitar livremente dentro do comitê, assim como podem se pronunciar de forma espontânea. Ao ser apresentada, a moção deve apresentar tempo total de debate e justificativa. Se pertinente, a mesa diretora submeterá a moção à votação, a qual necessita de maioria simples para aprovação.

3) Adiamento da sessão: pode ser colocada após a mesa diretora anunciar, ao comitê, que serão aceitas moções para adiamento da sessão. Uma vez adiada a sessão, as discussões reiniciam-se no princípio da próxima sessão (no horário previsto no cronograma). É necessária maioria qualificada (2/3) para aprovação.

4) Fechamento e reabertura da lista de oradores: Se fechada, nenhuma delegação poderá acrescentar seu nome à lista de oradores; podendo, portanto, discursar aquelas cujos nomes já estavam na lista. Ao término dos discursos, caso não haja a apresentação de uma moção de reabertura da lista ou de debate moderado/não moderado, o debate será automaticamente encerrado e se seguirá o processo de votação. Fechamento: maioria simples; reabertura: maioria qualificada.

5) Encerramento do debate: se aprovada, essa moção encerra os debates e encaminha o comitê imediatamente para o processo de votação da proposta de resolução final. Após colocada, a mesa diretora reconhecerá até dois oradores contrários à moção. É necessária maioria qualificada.

6) Abertura de um tópico da agenda: exige maioria simples e, se aprovada, direciona a discussão para um tópico específico da agenda.

7) Arquivamento de um tópico da agenda: se aprovada, essa moção adia a discussão sobre o tópico da agenda em questão. Necessita maioria qualificada (2/3) para aprovação. A moção contrária é a de reconsideração do tópico, que também necessita de maioria qualificada para ser aprovada.

8) Introdução da proposta de resolução: pode ser pedida após a apreciação da proposta de resolução pela mesa diretora. Se colocada, é imediatamente acatada pela mesa, de forma que o comitê é, então, direcionado para a lista de oradores especial.

9) Introdução de proposta de emenda: pode ser colocada se houver uma proposta de resolução em pauta. Após a introdução da emenda, a lista de oradores do tópico é suspensa e abre-se uma lista de oradores paralela, divida em representações contra e a favor. A proposta de emenda necessita de maioria simples para ser aprovada.

10) Votação por chamada: a votação de uma questão substancial se dá pela lista de chamada; e não pelo tradicional levantamento de placas. Se aprovada, os delegados têm o direito de votar a favor, contra, a favor com direitos, contra com direitos e podem, ainda, se abster. É necessária maioria simples para aprovação.

11) Divisão da questão: Após o encerramento do debate, os delegados podem propor uma moção de divisão da questão, a fim de que as cláusulas operativas da resolução sejam votadas separadamente. Requer maioria simples para ser aprovada.